Por José Vitor Silva Rádio Cultura ZS | 21/10/2026 – 09h44min
A Câmara de Vereadores do Rio Grande aprovou o Projeto de Lei n° 52/2026, encaminhado pelo Executivo municipal, que autoriza a contratação de até R$ 167.910.663,95 em operações de crédito. Os recursos, que serão captados junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinam-se a um amplo pacote de investimentos nas áreas de educação, saúde, saneamento, contenção de cheias, mobilidade urbana, segurança e infraestrutura.
Estrutura financeira e investimentos sociais
O pacote financeiro chancelado pelos parlamentares é dividido em quatro operações distintas. A primeira delas, no valor de R$ 39,3 milhões, será firmada com o BNDES por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), com juros de 7% ao ano e prazo de amortização de 20 anos. Na área da educação, o montante financiará a construção de escolas e creches em bairros como Junção e Cassino, além de ampliações e contrapartidas. Na saúde, os recursos garantirão a construção de uma nova Base do SAMU e suporte para a Policlínica Municipal, o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e o CAPS AD Tipo III.
Prevenção de alagamentos e mobilidade urbana
A segunda operação aprovada é vinculada ao PAC e destina R$ 22,6 milhões (junto à Caixa, com juros de 9% ao ano em 240 meses) para o Projeto Orla – Dom Bosquinho. O valor atuará como parcela complementar aos R$ 42 milhões já garantidos pela União, custeando obras de macrodrenagem, implantação de dique e casas de bombas para beneficiar as regiões do Dom Bosquinho, Navegantes e Lar Gaúcho, historicamente afetadas por inundações.
A modernização viária é o foco da terceira operação, no valor de R$ 25,9 milhões pelo PAC Pró-Transporte, também financiada pela Caixa. O montante cobrirá a qualificação de paradas de ônibus, instalação de botoeiras em semáforos e a criação de uma central de videomonitoramento com mais de 100 câmeras, visando integrar o trabalho das forças de segurança, Defesa Civil, SAMU e Corpo de Bombeiros.
Infraestrutura, saneamento e aval legislativo
A quarta e mais expressiva operação, orçada em R$ 80 milhões, será captada por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, apresentando juros de 13,9% ao ano e amortização em nove anos. Este valor será pulverizado em obras de drenagem urbana, recuperação de vias, urbanização, continuidade do Projeto Dom Bosquinho, qualificação do Ecoparque Molhes da Barra e na recuperação do patrimônio histórico, como o sobrado do Barão de São José do Norte.
Na justificativa do projeto aprovado, a prefeita Darlene Pereira destacou que o Município possui plenas condições fiscais para assumir a dívida, detendo classificação CAPAG A e uma relação segura entre dívida consolidada e receita corrente líquida (38,22%).
A aprovação no plenário concretiza a rápida tramitação da matéria, que já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. Com o aval definitivo do Legislativo, a Prefeitura do Rio Grande está autorizada a formalizar os contratos junto às instituições financeiras e dar seguimento aos trâmites para a execução das obras, incorporando os recursos e as dotações de amortização ao orçamento municipal.
