Por Redação Rádio Cultura ZS | 14/08/2026 – 10h29min
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação contra o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO/RG) para questionar possíveis irregularidades no Edital nº 01/2026, que regulamenta o processo seletivo para ingresso de novos trabalhadores portuários avulsos na atividade de estiva.
A ação foi motivada por uma denúncia apresentada pela Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Rio Grande e por outras manifestações encaminhadas ao MPT por cidadãos e entidades.
Entre os pontos questionados está a ausência de reserva de vagas ou de mecanismos de inclusão para pessoas negras, indígenas, quilombolas e outros grupos considerados historicamente vulnerabilizados. O Ministério Público também contesta a falta de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e inscritos no CadÚnico.
Outro aspecto apontado na ação é a previsão de que a experiência anterior como trabalhador portuário e a realização de cursos específicos do setor possam representar até 20% da pontuação total do processo seletivo. Para o MPT, esse critério pode dificultar o acesso de candidatos que ainda não possuem vínculo ou experiência na atividade portuária.
A ação também questiona se os critérios previstos no edital podem resultar em uma espécie de reserva de mercado indireta para pessoas que já trabalham ou trabalharam no sistema portuário.
O processo tramita na 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande. O MPT pede que sejam analisadas medidas para garantir critérios de acesso considerados mais amplos e compatíveis com os princípios de igualdade, isonomia, impessoalidade e acessibilidade ao trabalho portuário.
