Por Redação ZS Rádio Cultura | 13/08/2026 – 16h56min
A prefeita do Rio Grande, Darlene Pereira, sancionou nesta semana a Lei nº 9.458, que institui a Política Municipal de Pesca e Aquicultura. A nova legislação estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor no município, com atenção à pesca artesanal, industrial e à aquicultura.
Entre os principais objetivos da política está a promoção do desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras, buscando conciliar aspectos econômicos, sociais e ambientais. A legislação também prevê medidas de fortalecimento das comunidades pesqueiras e de valorização da cadeia produtiva do pescado.
Para a pesca industrial, a proposta prevê incentivo à modernização e à adoção de práticas sustentáveis. Já no âmbito da aquicultura, a legislação busca estimular a produção sustentável e iniciativas que possam agregar valor aos produtos provenientes do setor.
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Luiz Gautério, destacou que a criação da política representa um marco para uma atividade historicamente ligada ao desenvolvimento do Rio Grande.
Segundo Gautério, a participação da sociedade, dos movimentos ligados ao setor, da comunidade acadêmica e do poder público será fundamental para a construção e o fortalecimento das políticas destinadas à pesca e à aquicultura.
Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura
A Lei nº 9.458 também cria o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura (CMPA), que será vinculado à Secretaria de Município de Pesca e Aquicultura.
O conselho terá caráter permanente e contará com funções deliberativas, normativas, consultivas e propositivas. Entre suas atribuições estarão o acompanhamento e a avaliação das ações da política municipal, além da definição de diretrizes e prioridades de investimentos para o setor.
O CMPA será formado por 18 membros, com representantes do poder público e da sociedade civil, nomeados por meio de portaria do Executivo Municipal.
Conferência Municipal
Outra medida prevista na legislação é a realização da Conferência Municipal de Pesca e Aquicultura, preferencialmente a cada dois anos.
O encontro terá como objetivo avaliar a execução da política municipal, debater as demandas do setor e propor novas diretrizes para o planejamento das atividades pesqueiras e aquícolas no Rio Grande.
A conferência será organizada pelo Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura em conjunto com o Executivo.
Com a nova legislação, o município passa a contar com instrumentos específicos para ampliar a participação social nas decisões relacionadas ao setor, fortalecer a economia ligada à pesca e promover a preservação dos ecossistemas aquáticos e o ordenamento pesqueiro sustentável.
