Na manhã desta segunda-feira, 2 de março, o programa Manhã Regional, apresentado por José Augusto Valerão na Rádio Cultura, recebeu a presidente do Conselho Municipal de Educação, Cida Heyer, para tratar de um tema sensível: a fiscalização das escolas de educação infantil e os riscos envolvendo creches não credenciadas no município.
Durante a entrevista, Cida explicou que o Conselho tem função deliberativa, normativa e fiscalizadora, sendo responsável por autorizar e acompanhar o funcionamento de todas as instituições que oferecem educação infantil — públicas e privadas. Para receber o credenciamento, as escolas precisam cumprir exigências estruturais, apresentar alvarás, respeitar o número máximo de alunos por turma e comprovar a qualificação dos profissionais. Professores devem ter, no mínimo, magistério, e o diretor precisa ser pedagogo. A autorização deve ser renovada a cada dois anos.
A presidente fez um alerta direto às famílias ao afirmar que ainda há diversas instituições funcionando de forma irregular em Rio Grande. Segundo ela, o problema vai além da burocracia e pode representar risco real às crianças. Entre os casos relatados estão situações de alunos fora da faixa etária permitida escondidos durante fiscalização e ambientes considerados inadequados. O Conselho já notificou e fechou escolas após denúncias e comunicação ao Ministério Público.
Outro ponto destacado foi o atendimento educacional especializado para crianças com deficiência ou necessidades específicas, exigência legal que, conforme a presidente, nem todas as instituições cumprem. Cida orientou que os pais exijam o documento de autorização, que deve estar exposto na escola, e procurem o Conselho em caso de dúvidas ou denúncias. “Educação é coisa séria, e quando envolve nossas crianças o cuidado precisa ser redobrado”, reforçou.
