Por Redação Rádio Cultura ZS | 24/03/2026 – 10h48min
A prefeita Darlene Pereira encaminhou à Câmara de Vereadores de Rio Grande o projeto conhecido como “Descongela Municipal”, que prevê a retomada da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, suspensa durante a pandemia de COVID-19. A proposta restabelece um período de 583 dias, permitindo a recuperação de direitos como quinquênios, triênios, anuênios, licença-prêmio e progressões funcionais.
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 012/2026 foi entregue pela chefe do Executivo na manhã de segunda-feira (23), durante agenda no Legislativo municipal. A medida busca adequar o município à Lei Complementar nº 226/2026, alinhando a legislação local às novas diretrizes nacionais sobre o tema. Caso seja aprovado, o projeto beneficiará servidores ativos e inativos afetados pelas restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, responsável pelo congelamento temporário de benefícios durante a crise sanitária.
De acordo com o texto, a recomposição do tempo de serviço será aplicada com a atualização dos registros funcionais para todos os efeitos legais. O pagamento de valores retroativos, por sua vez, poderá ocorrer de forma integral ou parcelada, a depender da disponibilidade orçamentária do município. A administração municipal prevê a realização de estudos de impacto financeiro para garantir a viabilidade da medida antes da implementação.
Durante a entrega, a prefeita destacou o esforço da gestão para agilizar a tramitação do projeto e garantir que os efeitos sejam percebidos já nos próximos meses. Ela também ressaltou o diálogo com as secretarias de Administração e da Fazenda, além da participação de entidades representativas, como o Sinterg, nas discussões sobre o tema. A presidenta da entidade, Suzi Barros, afirmou que a proposta corrige distorções geradas durante o período de congelamento e representa um avanço no reconhecimento dos servidores.
O projeto foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Rogério Gomes, que sinalizou prioridade na tramitação da matéria. Segundo ele, a intenção do Legislativo é dar celeridade à análise e votação, possibilitando a regularização dos direitos dos servidores municipais o mais breve possível.
