A Prefeitura do Rio Grande e a Polícia Civil assinarão nesta sexta-feira, 04, um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar o acolhimento oferecido às mulheres em situação de violência no município. A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), em articulação com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), com a criação de um fluxo integrado entre as unidades policiais e os serviços municipais de proteção.
A proposta prevê que mulheres atendidas nas delegacias possam contar com acolhimento psicológico, escuta qualificada, orientação e encaminhamentos conforme as necessidades identificadas durante o atendimento. A medida busca inserir, já no primeiro contato com a estrutura pública, um suporte especializado que não tenha caráter investigativo ou pericial.
Psicologia integrada ao atendimento
Para colocar as ações em prática, o Município disponibilizará uma servidora com formação em Psicologia e habilitação profissional regular. Embora permaneça vinculada à Prefeitura, a profissional atuará de maneira articulada com os serviços que compõem a rede de atendimento às mulheres.
O trabalho seguirá os princípios técnicos e éticos da profissão, incluindo o sigilo e a preservação da autonomia das pessoas atendidas. O acolhimento será inicial e poderá compreender a escuta das demandas, apoio emocional, identificação de necessidades psicossociais, informações sobre os serviços disponíveis e encaminhamento para os atendimentos considerados necessários.
A atuação da profissional não terá finalidade de investigação, perícia ou produção de provas. A separação entre o atendimento psicológico e os procedimentos policiais será mantida, preservando a privacidade e a confidencialidade das mulheres.
Encaminhamento para a rede municipal
Outro eixo do acordo é a definição de fluxos entre a Polícia Civil e a Rede Municipal de Atendimento, Enfrentamento e Proteção às Mulheres em Situação de Violência. A partir das demandas identificadas durante o acolhimento, poderão ser realizados encaminhamentos para serviços das áreas de assistência social, saúde e outros setores que integram a estrutura de proteção.
A intenção é evitar que o atendimento fique restrito ao registro da ocorrência ou ao encaminhamento policial. A partir da porta de entrada nas delegacias, a mulher poderá ser direcionada aos serviços municipais adequados à situação apresentada, conforme os procedimentos estabelecidos entre as instituições.
A cooperação também prevê atividades realizadas em conjunto fora do atendimento individual. Entre as ações estão palestras, rodas de conversa, campanhas educativas e capacitações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Vigência de 12 meses
O Acordo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura, e poderá ser prorrogado após avaliação da execução e manifestação de interesse das instituições envolvidas.
A parceria não prevê transferência de recursos financeiros entre o Município e o Estado. Cada órgão ficará responsável pelo cumprimento das obrigações que lhe forem atribuídas dentro do acordo.
Com a formalização da cooperação, Prefeitura e Polícia Civil passam a estabelecer um fluxo institucional que aproxima o atendimento policial dos serviços municipais de proteção, ampliando as possibilidades de acolhimento e acompanhamento das mulheres que procurarem as delegacias do município.
