Por Redação Rádio Cultura ZS | 24/04/2026 – 14h48min
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), ajuizou, na última quarta-feira, 22, uma ação civil pública para que a Prefeitura de Pelotas implemente um sistema de controle biométrico de ponto em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.
A medida ocorre após uma apuração identificar falhas graves e generalizadas no controle da jornada dos servidores, incluindo o uso reiterado de registros sem confiabilidade, em que eram feitos, em grande parte, por folhas preenchidas manualmente, com horários idênticos ao longo de todo o mês, sem variações compatíveis com a rotina de trabalho.
O pedido vem após um inquérito instaurado em 2022, que inicialmente apurava a possível incompatibilidade de horários de uma enfermeira da rede municipal, mas que acabou revelando um problema estrutural no sistema adotado pela Secretaria Municipal da Saúde.
Na ação, o promotor José Alexandre Zachia Alan requer, em caráter liminar, que o Município seja intimado a implantar o ponto biométrico no prazo máximo de seis meses.
