Por Redação Rádio Cultura ZS | 24/03/2026 – 10h56min
A prefeita Darlene Pereira protocolou na manhã de segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores de Rio Grande o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2026, que institui o auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A proposta prevê apoio financeiro temporário para garantir moradia segura a vítimas que precisam se afastar do agressor, ampliando a rede de proteção no município.
Construído em conjunto com órgãos e profissionais da rede de atendimento, o projeto estabelece o pagamento mensal de R$ 500 por até três meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período mediante avaliação técnica do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Márcia Regina Mello de Freitas (CRAM). O benefício será destinado a mulheres com medida protetiva vigente e em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto também define critérios de prioridade, contemplando mulheres acolhidas na Casa-Abrigo Vera Regina Freitas Theodoro, além de gestantes, pessoas com dependentes menores, mulheres com deficiência ou com 60 anos ou mais. A medida busca garantir que os casos considerados mais urgentes tenham acesso facilitado ao recurso.
Durante a entrega do projeto, a prefeita destacou que a iniciativa foi construída de forma coletiva, envolvendo diferentes setores da administração municipal e a rede de proteção. Segundo ela, o auxílio representa mais uma ferramenta no enfrentamento à violência doméstica e pode fortalecer o trabalho já realizado no município. “É um projeto construído a muitas mãos, com a participação de diversas áreas e profissionais comprometidos com essa pauta”, afirmou.
A proposta também foi defendida pela juíza Denise Dias Freire, titular do Juizado da Violência Doméstica da comarca local. Ela ressaltou que o benefício já está previsto na Lei Maria da Penha desde 2023, mas dependia de regulamentação municipal para ser efetivado. O projeto agora segue para análise da Câmara e deve ser votado ainda em março, com expectativa de implementação nos próximos meses.
