Por Redação
Desde esta segunda-feira (5), a emissão de nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, inclusive em operações internas. A medida segue norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e extingue definitivamente o uso do talão do produtor em papel (modelo 4), que deixa de ter validade legal.
A obrigatoriedade alcança mais de 800 mil produtores em todo o Estado. A não emissão da nota eletrônica caracteriza descumprimento da legislação tributária, deixando as transações sem documentação fiscal.
A modernização do sistema torna o processo mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, falhas no preenchimento e riscos de perda de documentos, além de antecipar o cenário previsto com a Reforma Tributária, que deve extinguir totalmente as notas em papel.
Os produtores podem emitir as notas por diferentes meios, com destaque para o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponibilizado gratuitamente pela Secretaria Estadual da Fazenda. A plataforma utiliza login gov.br, possui navegação simplificada e permite emissão em modo off-line, com posterior autorização quando houver acesso à internet. Também está disponível a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações.
Em Rio Grande, a Secretaria Municipal da Fazenda reforça que produtores rurais e pescadores devem utilizar exclusivamente a nota fiscal eletrônica a partir de hoje. Os talões físicos ainda existentes devem ser entregues para baixa até o dia 31 de março.
Em São José do Norte, o Executivo Municipal informa que o censo (visto) dos Talões de Produtor Rural Primário referentes a 2025 ocorrerá entre 3 de fevereiro e 31 de março de 2026. A Secretaria Municipal da Fazenda alerta que a não apresentação dos talões dentro do prazo pode resultar em problemas junto à Receita Estadual, incluindo a baixa de ofício da inscrição estadual.
