Por Redação
A Prefeitura do Rio Grande confirmou que o IPTU 2026 passará a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital, encerrando o envio de carnês impressos para residências e estabelecimentos comerciais do município. A medida será adotada pela Secretaria de Município da Fazenda como parte do processo de modernização da gestão tributária.
A mudança foi detalhada pelo secretário-adjunto da Fazenda, Pablo Cardone, em entrevista ao programa Manhã Regional, da Rádio Cultura Zona Sul, na manhã desta terça-feira (6). Segundo ele, a iniciativa alia economia de recursos, eficiência administrativa e sustentabilidade.
“A partir deste ano, o IPTU passa a ser exclusivamente digital. O contribuinte não vai mais receber o carnê em casa”, afirmou. “O boleto poderá ser gerado pelo site da Prefeitura ou por um aplicativo que será disponibilizado em breve.”
O aplicativo Cidadão Online Rio Grande permitirá que o contribuinte consulte o IPTU e realize o pagamento diretamente pelo celular, utilizando Pix, QR Code ou outros meios digitais. O acesso poderá ser feito por meio do Gov.br, CPF ou inscrição imobiliária.
De acordo com Cardone, a decisão acompanha uma realidade já consolidada. “Hoje, a grande maioria das pessoas já paga o IPTU de forma digital. Não fazia mais sentido manter um custo alto com impressão e envio de carnês”, destacou. “É uma mudança que gera economia ao Município e também reduz o desperdício de papel.”
Para contribuintes com dificuldade no uso de ferramentas digitais, a Secretaria da Fazenda seguirá oferecendo atendimento presencial. Nessas situações, será possível solicitar o boleto por e-mail ou retirar a versão impressa diretamente na Secretaria.
“A gente sabe que nem todos têm facilidade com tecnologia. Por isso, a Fazenda continua de portas abertas para orientar e auxiliar quem precisar”, explicou. “Não é o cenário ideal, mas ninguém ficará sem acesso ao boleto.”
O calendário de pagamento do IPTU 2026 permanece semelhante ao dos últimos anos. O parcelamento inicia em 10 de abril, com parcelas mensais até setembro. Já o pagamento em cota única até 10 de abril garante desconto de 20%, desde que o contribuinte não possua débitos de exercícios anteriores.
“Hoje existe apenas o desconto de 20% para quem paga à vista até o vencimento da primeira parcela”, ressaltou Cardone. “A modalidade de 10% de desconto, que existia antes, foi extinta.”
O imposto teve reajuste baseado no INPC, por meio da atualização da Unidade de Referência Municipal (URM), fixada em 4,94%. O cálculo considera o valor venal do imóvel, levando em conta localização, zona fiscal, área construída e características do terreno. Não houve aumento de alíquotas.
“É importante deixar claro que não houve aumento de imposto. O que existe é uma atualização monetária prevista em lei”, explicou o secretário-adjunto. Ele acrescentou que revisões podem ocorrer em casos de ampliações não regularizadas dos imóveis.
Durante a entrevista, Cardone também falou sobre a aplicação do IPTU progressivo para imóveis desocupados, especialmente na área central do município. A medida segue o Estatuto da Cidade e exige notificações prévias aos proprietários.
“O objetivo não é penalizar, mas estimular o uso adequado dos imóveis, principalmente em regiões centrais”, afirmou. “O Município faz levantamentos, inclusive com apoio de drones, para identificar essas situações.”
Sobre a isenção do IPTU, o secretário-adjunto lembrou que o benefício precisa ser solicitado e tem validade de dois anos. Aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves podem ter direito à isenção, conforme a legislação municipal.
“A isenção não é automática. O contribuinte precisa ficar atento aos prazos para garantir o benefício”, alertou.
A inadimplência do IPTU em Rio Grande varia entre 10% e 20%, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda. Programas como o Acordo Certo já foram encerrados, mas uma nova lei de transação tributária permitirá a publicação de editais com condições especiais para regularização de débitos.
Encerrando a entrevista, Pablo Cardone reforçou que a Prefeitura divulgará, pelos canais oficiais, todas as orientações sobre o acesso ao aplicativo e a emissão dos boletos digitais do IPTU 2026. “A informação correta é fundamental para que o contribuinte possa se organizar e cumprir suas obrigações com tranquilidade”, concluiu.
