Integrantes do Executivo do Rio Grande participaram, nesta sexta-feira (19) à tarde, da última etapa das discussões sobre a revisão da Instrução Normativa Conjunta MMA/SEAP nº 03/2004, que estabelece as regras da atividade pesqueira no Estuário da Lagoa dos Patos. O encontro ocorreu no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, na sede da Prefeitura, e reuniu representantes do setor pesqueiro, órgãos estaduais e federais, além de entidades de apoio técnico e científico. A normativa define, entre outros pontos, o tamanho das embarcações permitidas – limitadas a até 12 metros – e equipamentos proibidos, além de exigir o licenciamento dos pescadores profissionais e o monitoramento por meio de planilhas de controle de pesca. A revisão busca atualizar e ajustar as regras às demandas da comunidade pesqueira, garantindo, ao mesmo tempo, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica para a atividade. Coordenada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR/RS), por meio da Divisão de Pesca e Aquicultura, a reunião teve a participação do diretor Marlon Arenhardt, que avaliou de forma positiva os encaminhamentos. Também estiveram presentes o secretário municipal da Pesca e Aquicultura do Rio Grande, Luiz Gautério, gestores da Emater, representantes das comunidades de pescadores artesanais do Rio Grande, São José do Norte, Tavares, Pelotas e São Lourenço do Sul, além da equipe do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que acompanhou de forma online, em Brasília, e da superintendente do MPA no Estado, Ana Spinelli. Na ocasião, foram debatidos pontos sensíveis relacionados à pesca do camarão e à pesca de emalhe, com encaminhamentos sobre número e tamanho de redes, além do tamanho mínimo do camarão permitido. A gerente de Pesca da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Rio Grande, Mariana Pires, destacou que houve avanços significativos em torno de consensos entre os pescadores, especialmente em relação ao uso das redes para espécies como a tainha. Já a superintendente Ana Spinelli avaliou que o processo entrou em uma fase decisiva, que é a validação das propostas e a busca de consenso entre os diferentes atores. As contribuições coletadas nas 18 consultas comunitárias realizadas nos cinco municípios do estuário servirão de base para a construção da proposta que será levada ao Sistema de Gestão Compartilhada da Pesca, instância que reúne o MPA, o Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, entre outros órgãos. Avanços e próximos passos De acordo com o diretor da SDR, Marlon Arenhardt, a reunião representou a conclusão de uma primeira etapa, que consistiu no nivelamento das demandas levantadas e no encaminhamento de propostas ajustadas às necessidades locais. “Agora, iniciamos a discussão sobre as contrapartidas ambientais, fundamentais para garantir não apenas a continuidade da atividade pesqueira, mas também a preservação dos recursos para as futuras gerações. A partir dessas definições, passamos a uma fase mais técnica, em articulação com os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente”, afirmou. Os encaminhamentos definidos no encontro serão debatidos junto à Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e demais instituições de pesquisa, que irão contribuir com subsídios técnicos para a revisão normativa. Ainda em 2024, a expectativa é avançar para uma proposta consolidada, capaz de atualizar a IN 03/2004 e oferecer maior segurança jurídica para pescadores, ao mesmo tempo em que fortalece a fiscalização e a sustentabilidade ambiental no Estuário da Lagoa dos Patos