Por Redação
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade (45 votos favoráveis), nesta terça-feira (26/8), o Projeto de Lei 276/2025, que institui a Secretaria da Mulher no Rio Grande do Sul. A proposta havia sido anunciada pelo governador Eduardo Leite no fim de junho e chegou ao parlamento em 11 de julho, em regime de urgência.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, destacou que a medida resulta da escuta da sociedade. “Este é um governo do diálogo. A sociedade representada encaminhou pedido para a criação da pasta, o Executivo analisou e agora temos mais essa demanda concretizada. A secretaria vai integrar todas as ações do Estado voltadas às mulheres. Vamos garantir mais efetividade e ampliar a rede de proteção”, afirmou.
Neste ano, o governo estadual destina aproximadamente R$ 200 milhões em iniciativas exclusivas ou prioritariamente voltadas às mulheres, envolvendo áreas como saúde, educação, segurança, desenvolvimento profissional e outras.
O pedido pela criação da secretaria foi formalizado em 18 de junho, quando 50 parlamentares assinaram moção apresentada ao Executivo pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia. Como a mudança altera a estrutura administrativa do Estado, a proposta precisou passar pelo crivo legislativo.
A nova pasta terá dois departamentos – Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica – organizados em sete eixos: prevenção, proteção, acolhimento, cuidado integral, inclusão produtiva e inserção no mercado de trabalho, articulação e informação, e identificação. Também contará com uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.
Segundo a justificativa do Executivo, a secretaria nasce diante da “crescente complexidade e abrangência das iniciativas já em curso, que envolvem desde o enfrentamento à violência até a promoção da autonomia econômica e da saúde integral das mulheres”.
Após aprovação, o texto segue para sanção do governador, que tem prazo de 15 dias úteis para concluir o processo.
Competências previstas no projeto
Entre as atribuições da Secretaria da Mulher estão:
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planejar e executar políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres e de igualdade de gênero;
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articular diferentes áreas da administração pública (saúde, segurança, educação e assistência) para fortalecer a rede de proteção;
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ampliar e organizar os serviços de acolhimento e apoio, como Centros de Referência, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas;
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fomentar qualificação e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência;
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desenvolver ações preventivas com foco em direitos, medidas protetivas e conscientização;
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adotar tecnologias de resposta rápida em situações de risco;
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fortalecer o acesso a redes de apoio;
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coordenar e avaliar os programas e projetos voltados à promoção dos direitos das mulheres.
