O ponto facultativo não se aplica a unidades e serviços essenciais
A Secretaria Municipal de Administração (SMA) informa que, na segunda-feira (03), na terça-feira (04) durante todo o dia e na quarta-feira (05) pela manhã, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, em razão do ponto facultativo previsto na Lei Municipal nº 492, de 18 de março de 2008.
As atividades da Administração Municipal serão retomadas na quarta-feira (05), a partir das 13h, com expediente até as 17h.
O ponto facultativo tem como objetivo a contenção de despesas, gerando economia aos cofres públicos. No entanto, a medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser paralisados ou interrompidos.
